DR. NELSON BUGALHO (ex-promotor do meio ambiente da região de Prudente), HOJE VICE-PRESIDENTE DA CETESB PROFERE PALESTRA AOS ALUNOS DE DIREITO E ENGENHARIA AMBIELTAL DA FAI

FIORILLO ENTREGA HOMENAGEM AO VICE-PRESIDENTE DA CETESB DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. NELSON BUGALHO APÓS PALESTRA MINISTRADA NA FAI

VEREADOR FIORILLO EM ENCONTRO COM O GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN NO INÍCIO DE DEZEMBRO DE 2011

SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DE SP RECEBENDO OFÍCIO DAS MÃOS DO VEREADOR EDUARDO FIORILLO

Vereador Fiorillo encaminha à Secretaria da Justiça, pedido de mudança na Lei da Defensoria Pública.

O vereador Eduardo Fiorillo, encaminhou quarta-feira, 23/11,  à secretaria estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza  Arruda, o requerimento (338/11) solicitando ao governador  Geraldo Alckmin,  a realização de estudos para alterar a Lei Complementar  que criou a Defensoria Pública (988/2006).

A mudança  na Lei Complementar,  de acordo com o vereador  é para que o  convênio de assistência judiciária, passe   ser administrado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e  não mais pela Defensoria Pública, como ocorre hoje.

Fiorillo explica que a reivindicação foi encaminhada a ele pelo presidente da 59ª Subseção da OAB de Adamantina, Igor  Terraz  Pinto. “É um movimento que está ocorrendo em todo o estado”,  informa.

“Segundo a OAB/SP, a Defensoria Pública não tem estrutura, nem pessoal suficiente para administrar o convênio que possibilta ao Estado, prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão carente”, explica o vereador no requerimento.

Conforme Fiorillo, a proposta de transferência de gestão do convênio da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania tem como objetivo, agilizar o atendimento jurídico a milhares de pessoas necessitadas no estado de São Paulo.

No documento, o vereador pede que a OAB-Seção de São Paulo, seja comunicada  da solicitação. Fiorillo informou que a secretária  foi  receptiva ao receber o requerimento, afirmou que irá encaminhá-lo pessoalmente ao governador Alckmin e  elogiou a iniciativa do movimento  da OAB e das Câmaras em todo o estado para priorizar a população de baixa renda no atendimento judicial.

O vereador entregou o documento à  secretária Eloísa Arruda durante sua visita a Pacaembu  para o lançamento da pedra fundamental de construção do novo prédio do Fórum no município.